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Título:
LEI Nº 17.712 09/11/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19.
Publicação:
DOC 10/11/2021 p.1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 224/2021 (
ver documento
)
Autor(es):
Eli Corrêa; Camilo Cristófaro; Delegado Palumbo; Ely Teruel; Erika Hilton; Luana Alves; Marcelo Messias; Rinaldi Digilio; Sandra Tadeu
Indexação:
Criação - Programa Mente Saudável - Saúde mental - Doença mental - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Gratuidade - Internet - Parceria - Organização social - Assistência psicológica - Psicólogo - Tecnologia da Informação e Comunicação
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